Droit Constitutionnel

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil. In: SOUSA, Marcelo Rebelo, et. all. (Coords.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. III (Direito constitucional e justiça constitucional). Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 759-776.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Impossibilidade do Ministro da Justiça rever o ato da naturalização no Brasil: não recepção do art. 112, §§ 2.º e 3.º, da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) pela Constituição Federal de 1988. In: Revista dos Tribunais, vol. 938 (2013), p. 393-396.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O direito ao duplo grau de jurisdição como elemento da proteção dos direitos humanos. In: Consulex, n. 431 (2015), p. 64-66.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro. In: Revista dos Tribunais, vol. 906 (2011), p. 159-177.

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MINHA AULA no mestrado da Fumec

Droit International Public / Droit Constitutionnel

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Functional Supremacy of Parliamentary Law. An analysis under Portuguese Constitutional/DA SUPREMACIA FUNCIONAL DA LEI PARLAMENTAR CONTRIBUTO PARA A SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA GERAL DA LEI NO SISTEMA DE FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Constitutional Theory / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Droit Constitutionnel / Constitutional Law Theory / Droit Constitutionnel / Constitutional Law Theory

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PRORROGAÇÃO EDITAL DA REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E COMPARADO

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Podem os tratados de direitos humanos não “equivalentes” às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade? In: Revista Direito Público, v. 12, n. 64 (2015), p. 222-229.

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A inconstitucionalidade da temporalidade das coligações partidárias no atual quadro jurídico brasileiro

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Algumas reflexões sobre a questão das incompatibilidades no exercício de mandatos políticos electivos

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Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a Mídia

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Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional (Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política 2014)

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Deveres fundamentais: uma revisão de literatura (Fundamental duties: a survey)

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ENTRE A LIBERDADE E AS LIBERDADES: CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DAS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS 1

Constitutional Law / Direito Constitucional / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Droit Constitutionnel

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O problema da força normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil

Constitutional Law / Human Rights Law / International Law / Public International Law / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Internacional / Direito Internacional / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / direito Internacional público / Direitos Humanos / Droits Humains / Droit International Public / Droit Constitutionnel / Derecho internacional Publico / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Internacional / Direito Internacional / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / direito Internacional público / Direitos Humanos / Droits Humains / Droit International Public / Droit Constitutionnel / Derecho internacional Publico

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Dilemas na eficácia dos direitos fundamentais

Constitutional Law / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Droit Constitutionnel

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